Proposição · 9ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 1.598/2025

Apresentada em

27/02/2025

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Aprovada

Legislatura

9ª Legislatura

Ementa

ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 610, DE 29 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 27/02/2025Em discussão
    Sessão Ordinária nº 002/2025
  2. 13/03/2025Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 005/2025

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 005/2025 · 13/03/2025
Favorável: 15
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