Proposição · 9ª Legislatura

Projeto de Lei nº 1.670/2026

Apresentada em

29/09/2026

Tipo

Projeto de Lei

Situação

Aprovada

Legislatura

9ª Legislatura

Ementa

Dispõe sobre o rateio dos recursos remanescentes do FUNDEB no âmbito do município de Bom Jesus Da Lapa, Estado da Bahia r dá outras providências.

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 30/09/2026Aprovadasituação atual
    Sessão Extraordinária nº 005/2026

Votação

1ª votação · Sessão Extraordinária nº 005/2026 · 30/09/2026
Favorável: 15
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