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Proposição · 9ª Legislatura

Projeto de Lei nº 1.666/2026

Apresentada em

22/09/2026

Tipo

Projeto de Lei

Situação

Aprovada

Legislatura

9ª Legislatura

Ementa

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Poder Executivo municipal de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, a gratificação por condição especial de trabalho - CET, estabelece critérios para sua concessão, e dá outras providências."

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 30/09/2026Aprovadasituação atual
    Sessão Extraordinária nº 005/2026

Votação

1ª votação · Sessão Extraordinária nº 005/2026 · 30/09/2026
Favorável: 15
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