Proposições
Projetos de lei, requerimentos, indicações e demais proposições da Câmara
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL NO 11.304106 - LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
08/05/2025Autoria: GEDSON NASCIMENTO Favorável: 12Ausente: 3- Requerimento nº 044/2025Aprovada
Que seja solicitado da Agência Estadual de Defesa Agropecuária - ADAB e do Comandante da Policia Mititar uma fiscalização de animais soltos nas estradas vicinais
06/05/2025Autoria: GEDSON NASCIMENTO Favorável: 14Ausente: 1 - Requerimento nº 037/2025Aprovada
Que seja reformada e oficialmente denominada com o nome de ARIVAN CLYFF FERNANDES DE CARVALHO - Velho Kaká, a praça da feirinha do bairro João Paulo ll
24/04/2025Autoria: GEDSON NASCIMENTO Favorável: 13Ausente: 2 Dispõe sobre a fixação do índice de reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa
15/04/2025Autoria: ANDREIA DO JOÃO PAULO II, GEDSON NASCIMENTO, MARIA LELES, ZENILTON Favorável: 9Ausente: 6- Projeto de Lei do Legislativo nº 1.602/2025Em discussão
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GERALDO FERREIRA DE SOUZA - (MESTRE DEDÉ DA MARUJADA)
20/03/2025Autoria: GEDSON NASCIMENTO Favorável: 15