Proposição · 9ª Legislatura

Requerimento nº 023/2025

Apresentada em

20/03/2025

Tipo

Requerimento

Situação

Aprovada

Legislatura

9ª Legislatura

Ementa

criação de um centro de Referência para Mulheres que sofrem ou sofreram violência, com base na Lei Maria da penha (Lei no 11.340/2006).

Texto da proposição

Autoria

Tramitação

  1. 20/03/2025Em discussão
    Sessão Ordinária nº 007/2025
  2. 25/03/2025Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 008/2025

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 008/2025 · 25/03/2025
Favorável: 14Ausente: 1
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