Proposição · 9ª Legislatura

Projeto de Lei nº 1660/2026

Apresentada em

07/07/2026

Tipo

Projeto de Lei

Situação

Aprovada

Legislatura

9ª Legislatura

Ementa

Dispõe sobre a convalidação e ratificação, em caráter excepcional, do pagamento de abano extraordinário aos profissionais do magistério da rede pública municipal, realizado no exercício de 2025 com recursos do FUNDB, e dá outras providências.

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 30/06/2026Aprovadasituação atual
    Sessão Extraordinária nº 010/2026

Votação

1ª votação · Sessão Extraordinária nº 010/2026 · 30/06/2026
Favorável: 15
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