Projeto de Lei nº 1.664/2026

Ementa

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei municipal n° 420, de 11 de outubro de 2013, com as alterações promovidas pela lei municipal n° 691, de 17 de dezembro de 2021, para modificar os percentuais das gratificações das funções de diretor (a), vice-diretor (a), coordenador pedagógico da rede municipal de ensino, e dá outras providencias.