Projeto de Lei nº 1.662/2026

Ementa

Autoriza o município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, a transferir recursos ao distrito de irrigação formoso ? DIF no valor global de até 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), destinados à manutenção, recuperação e conservação emergencial da infraestrutura coletiva de irrigação e de apoio à produção do projeto formoso, e dá outras providências.