Proposição · 9ª Legislatura

Projeto de Lei nº 1.653/2026

Apresentada em

24/04/2026

Tipo

Projeto de Lei

Situação

Aprovada

Legislatura

9ª Legislatura

Ementa

Dispõe Sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para concessão de auxílio-moradia social temporário aos moradores e proprietários de imóveis localizados na Avenida Monsenhor Turíbio Vila Nova, atingidos pelo decreto municipal n° 063/2026, e dá outras providencias

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 05/05/2026Aprovadasituação atual
    Sessão Extraordinária nº 006/2026

Votação

1ª votação · Sessão Extraordinária nº 006/2026 · 05/05/2026
Favorável: 14Contrário: 1
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