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Proposição · 9ª Legislatura

Projeto de Lei nº 1.648/2026

Apresentada em

10/03/2026

Tipo

Projeto de Lei

Situação

Aprovada

Legislatura

9ª Legislatura

Ementa

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei municipal nº 824/2025, que dispõe sobre a desafetação e a doação de área de terra ao Estado da Bahia destinada à construção do CEU da Cultura no município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, e dá outras providências.''

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 10/04/2025Aprovada
    Sessão Ordinária nº 012/2025
  2. 10/03/2026Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 005/2026

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 005/2026 · 10/03/2026
Favorável: 15
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