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Proposição · 9ª Legislatura

Projeto de Lei nº 1.642/2025

Apresentada em

17/11/2025

Tipo

Projeto de Lei

Situação

Aprovada

Legislatura

9ª Legislatura

Ementa

Dispões sobre alteração da redação da Lei N° 817 de 25 de setembro de 2025, que " Dispõe sobre a desafetação e a doação de uma área de terra à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 25/11/2025Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 025/2025

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 025/2025 · 25/11/2025
Favorável: 15
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