Proposição · 9ª Legislatura

Projeto de Lei nº 1.637/2025

Apresentada em

21/10/2025

Tipo

Projeto de Lei

Situação

Aprovada

Legislatura

9ª Legislatura

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMO PREMIAÇÃO POR MÉRITO EXCEPCIONAL, EM RECONHECIMENTO AO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 14/10/2025Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 017/2025

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 017/2025 · 14/10/2025
Favorável: 15
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