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Projeto de Lei do Executivo nº 1.598/2025
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 610, DE 29 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Data

27/02/2025

Situação

Aprovado

Vereadores

Não foram relacionados vereadores para esta proposição.

Pareceres

  • 010/2025 - Parecer Favorável à aprovação da matéria.

    Emitido por: CCJR

    Em: 11/03/2025

  • 010/2025 - Parecer Favorável à aprovação da matéria.

    Emitido por: CFOC

    Em: 11/03/2025

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