Você não precisa mais esperar ser ouvido. A Câmara Municipal acaba de lançar um novo Portal Oficial, criado para garantir o seu direito de participação ativa nas decisões da sua cidade. Tudo com base nos princípios de transparência, controle social e proteção de dados, conforme estabelece: 

Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 

Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 

Lei da Ouvidoria Pública – Lei nº 13.460/2017 

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei nº 13.709/2018 

DENUNCIE, OPINE, SUGIRA, ELOGIE ou COBRE. Sua manifestação é um direito garantido por lei. 

No Portal, você encontra canais diretos como: 

• Ouvidoria – Envie sua denúncia, reclamação, solicitação, sugestão ou elogio.

• e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) – Solicite informações oficiais com resposta garantida em até 15 dias úteis. 

• Fale Conosco – Ícone verde sempre visível no canto inferior da tela, com formulário rápido e direto. 

E pode ficar tranquilo: todos os dados fornecidos são tratados com segurança, sigilo e responsabilidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Proteger sua privacidade também é nosso dever. 

O cidadão não é mais espectador: é protagonista, a atual legislatura quer ouvir, registrar e responder. Porque ouvir é DEVER, participar é DIREITO, e construir juntos é COMPROMISSO. 

Transparência e diálogo direto com quem realmente importa: VOCÊ!