1122 1443 1490 1760 1688 2000 1522 1430 1082 1516 1445 1784 1456 1622 1818 1778 1515 1480 1219 1991 1780 1426 1547 1756 1413 1310 1609 1702 1926 1085 1161 1633 1592 1662 1181 1895 1387 1326 1402 1730 1319 1562 1405 1678 1914 1885 1465 1445 1539 1271 1190 1315 1342 1385 1460 1779 1482 1218 1053 1586 1409 1173 1540 1704 1649 1086 1696 1886 1000 1674 1343 1796 1660 1480 1972 1862 1334 1747 1111 1859 1463 1811 1445 1146 1242 1026 1133 1232 1891 1518 1595 1248 1033 1108 1142 1395 1579 1737 1209 Mapa da Lei - Conheça a Lei - Acesso à Informação - Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa - Site Oficial

W3C

Em conformidade com:

acesso à informação

Mapa da Lei

Tema Onde encontrar

Abrangência da Lei

Arts.   e  

Garantias do direito de acesso / Diretrizes

Arts.  ,    e   

Definição de termos utilizados na Lei

Art. 4º

Informações garantidas pela Lei

Arts.    e   21

Divulgação proativa de informações / Transparência ativa

Arts.     e  30

Procedimentos de acesso à informação

Art.    a  14

Prazos – Recebimento de respostas e interposição de recursos

Arts. 11,   15,   16

Procedimentos em caso de negativa de acesso ou descumprimento   de obrigações / Recursos

Arts. 11 §4º

Arts. 14 a  18

 Art.  20

Informações sigilosas / Classificação de Informações

Arts.7º § 1º e 2º

Arts. 22  a  30

Arts. 36 e  39

Competências da CGU

Arts. 16 e  41

Competências da CMRI

Arts. 16 § 3º17;   35

Informações pessoais

Art. 31

Responsabilização de agentes públicos

Arts.  32 a  34

 


O que você achou da nossa página ?

  • Muito insatisfeito
  • Insatisfeito
  • Regular
  • Satisfeito
  • Muito satisfeito