1003 1783 1877 1070 1371 1206 1481 1126 1226 1256 1173 1584 1101 1853 1432 1155 1892 1871 1656 1981 1982 1361 1021 1584 1851 1283 1892 1706 1169 1853 1712 1658 1675 1164 1154 1760 1183 1757 1946 1382 1708 1341 1295 1268 1621 1111 1979 1844 1722 1167 1909 1955 1263 1808 1896 1727 1764 1641 1237 1386 1941 1903 1598 1189 1808 1678 1740 1665 1162 1964 1608 1439 1969 1672 1601 1794 1658 1278 1550 1409 1122 1364 1387 1785 1694 1879 1074 1792 1007 1635 1772 1146 1255 1951 1177 1714 1061 1088 1850 Acesso à Informação - Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa - Site Oficial

W3C

Em conformidade com:

acesso à informação

Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Presencial

    Praça Teotônio Marques Dourado Filho, 1 - Centro - Bom Jesus da Lapa- Bahia

  • Telefone

    Telefone

    (74) 3641-3116

  • Horário de atendimento

    Horário de atendimento

    Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 13:00 horas.

Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação:

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